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A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CDC
(2014)
O presente trabalho tem como objeto de estudo “A inversão do ônus da prova no CDC”. A
inversão do ônus probatório é instituto previsto no Código de Defesa do Consumidor que visa
propiciar o equilíbrio processual e permitir ...
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM FACE DA PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA
(2016)
A Lei nº 8.078/90, que estabeleceu o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, veio regulamentar a relação de consumo entre consumidor e fornecedor. Nota-se que muitas pessoas ao adquirem um produto, não compram apenas ...
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DO CONSUMIDOR
(2014)
A pessoa jurídica é um importante instituto jurídico e tem como principal característica a
personalidade jurídica que lhe é atribuída. Com isso, ela é capaz de adquirir direitos e contrair
obrigações, haja vista a separação ...
O EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO QUANTO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR
(2016)
O presente trabalho tem como objetivo favorecer algumas reflexões sobre o equilíbrio nas relações de consumo e a responsabilidade civil do fornecedor. Atualmente, na sociedade de consumo em que vivemos, a função de equilibrar ...