Search
Now showing items 1-2 of 2
A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CDC
(2014)
O presente trabalho tem como objeto de estudo “A inversão do ônus da prova no CDC”. A
inversão do ônus probatório é instituto previsto no Código de Defesa do Consumidor que visa
propiciar o equilíbrio processual e permitir ...
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DO CONSUMIDOR
(2014)
A pessoa jurídica é um importante instituto jurídico e tem como principal característica a
personalidade jurídica que lhe é atribuída. Com isso, ela é capaz de adquirir direitos e contrair
obrigações, haja vista a separação ...