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APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NO VALOR DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E AS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS 

DOS SANTOS, NILZETE DAS MERCÊS LINO (2014)
A Seguridade Social tem por objetivo básico manter a normalidade social tendo como base o primado do trabalho, o bem-estar e a justiça social, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da ...
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O ASSÉDIO MORAL E A ESTABILIDADE COMO FORMA DE REPRESSÃO À VIOLÊNCIA EMOCIONAL NO AMBIENTE DE TRABALHO 

RAIMUNDO, SABRINA DONEGÁ (2014)
A presente monografia tem como propósito de estudo “O assédio moral e a estabilidade como forma de repressão à violência emocional no ambiente de trabalho”. O estudo acerca do assédio moral se revela cada dia mais ...
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A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CDC 

DOS REIS, AMANDA BALDO BORGES (2014)
O presente trabalho tem como objeto de estudo “A inversão do ônus da prova no CDC”. A inversão do ônus probatório é instituto previsto no Código de Defesa do Consumidor que visa propiciar o equilíbrio processual e permitir ...
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CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PENAL PARA O EMPRESÁRIO EM SITUAÇÃO DE COMPROVADO DÉFICIT FINANCEIRO 

POSTIGO, ADRIANO RODRIGUES (2014)
O presente estudo teve como objetivo analisar a extinção da responsabilidade criminal em casos de justa causa pelas infrações fiscais da empresa. Esta análise sugere que a empresa não deve responder por ilícito sob a ordem ...
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O ATUAL CENÁRIO DA TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: RESPONSABILIDADE E IMPLICAÇÕES 

CASTILHO, FLÁVIA DIAS (2014)
A presente monografia tem como objeto de estudo analisar a temática da responsabilidade que, à luz da Súmula nº 331 do TST, é atribuída aos tomadores de serviços quando verificada a terceirização trabalhista, e, ainda, ...
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Eutanásia – Legalidade ou Ilegalidade? Reflexões necessárias do Século XXI 

MARCHIOLI, MILTON (2014)
A presente monografia tem como objeto de estudo discutir a legalidade ou ilegalidade da Eutanásia e sua reflexão no Século XXI. Em análise crítico-reflexiva da Eutanásia no ordenamento jurídico-penal pátrio, bem como de ...
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A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VETOR FINALÍSTICO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 

TAKAMORI, CLAUDIA BRABO (2014)
O presente trabalho apresenta como objeto de estudo a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, regulamentado pela Lei 8.742/93, à luz da dignidade da pessoa humana. A Assistência Social possui um ...
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DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL 

CAYRES, GIOVANNA ROSSETTO MAGAROTO (2014)
O presente trabalho refere-se ao tema de Direitos Fundamentais Sociais frente aos Princípios da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial. Verifica-se que há omissão e má prestação dos direitos fundamentais garantidos ...
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O ATIVISMO JUDICIAL NA ESFERA DO DIREITO DO TRABALHO 

LUSVARGHI, PAULO MARÇAL (2014)
A presente monografia tem, como objeto de estudo, o Ativismo Judicial na esfera do Direito do Trabalho, praticado principalmente pelo Tribunal Superior do Trabalho, mediante a publicação de entendimentos pacificados que, ...
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENFERMEIRO EM ÁREA HOSPITALAR Culpa “in vigilando” 

DOS SANTOS, NANCI ANDRADE (2014)
A presente monografia tem como objeto de estudo, ―A Responsabilidade civil do enfermeiro em área hospitalar culpa in vigilando‖. A responsabilização do profissional da enfermagem, diante de um ato ilícito, de uma conduta ...
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