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REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019
(2021-12-02)
A Previdência Social no Brasil possui um histórico de amplas mudanças, desde o seu advento
com a Constituição Federal de 1988. A aposentadoria e a realidade da previdência são temáticas
amplamente discutidas em diversas ...
A PEJOTIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE FRAUDE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO E SUAS RESPECTIVAS CONSEQUÊNCIAS
(2021-11-29)
O presente artigo tem como objetivo tratar do fenômeno da pejotização, o qual consiste em
uma espécie de fraude na relação de emprego, em que a contratação do trabalhador fica
condicionada a criação de uma pessoa jurídica, ...
A PROBLEMÁTICA DA CULPA DO ARTIGO 10, CAPUT DA LEI No 8.249/1992 JUNTO À DISTINÇÃO ENTRE A IMPROBIDADE E A INABILIDADE, SUPERADA PELA LEI No 14.230/2021
(2021-11-29)
Trata-se de trabalho acerca do elemento contido no artigo 10 da Lei de Improbidade
Administrativa, haja vista este prever a modalidade culpa, pois seguindo a jurisprudência bem
como a doutrina pátria, é necessariamente ...
DUMPING SOCIAL: INSTRUMENTO DE PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS
(2021-11-30)
O tema norteador do presente artigo é a problemática causada pela prática do dumping social,
cujo qual consiste na reiterada supressão dos direitos trabalhistas, pelo empregador, a fim de
reduzir seus custos e, assim, ...
OS CONTORNOS JURÍDICOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19 NO BRASIL
(2021-12-02)
Destarte, objetiva-se com a presente pesquisa, por meio do método dedutivo, analisar a
alienação parental e quais suas consequências na formação do menor. Em tempos de
pandemia, muitas vezes o genitor tem seu direito de ...
Ativismo Jurídico e Mutação Constitucional
(2021-12-02)
Atualmente há muitas controvérsias no âmbito do Ativismo Jurídico e da Mutação Constitucional na esfera hermenêutica provocando equívocos na aplicação da constituição no domínio da jurisprudência. Por intermédio de análise ...
A APLICABILIDADE DO SISTEMA DE HACKATHON PARA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL E O COMBATE À CORRUPÇÃO
(2021-11-29)
As Hackathons são maratonas e eventos de programações que buscam reunir especialistas e pessoas da sociedade civil, com intuito de incentivar, a partir de projetos, resoluções das necessidades sociais. Existem várias ...
RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTEXTO PANDEMICO NO BRASIL: A QUESTÃO DAS REGRAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE E SAÚDE PÚBLICA
(2021-12-02)
Para o momento atual de pandemia em que o mundo se encontra, os chefes dos Estados adotaram medidas e ainda estudam provisões para tentar combater ou ao menos restringir e diminuir o impacto do Covid-19 em todo território ...
A FACE DIGITAL DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA: FAKE NEWS, CIDADANIA E IMPACTOS INSTITUCIONAIS
(2021-09-02)
O presente artigo analisou o instituto da democracia a partir da participação eleitoral do cidadão e a decisão da maioria. Ocorre que com o advento das novas tecnologias e a difusão da informação por meio de plataformas ...
UM DIÁLOGO SOBRE A RELEVÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE.
(2021-11-29)
O objetivo da presente pesquisa é apresentar os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados nos estabelecimentos de saúde, principalmente diante do acúmulo de dados enfrentado por esses estabelecimentos após o quadro de ...