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Imunidade parlamentar no direito constitucional brasileiro
(2008-10-23)
A Constituição Federal estabelece em seu Título IV – “Da organização dos Poderes” – Capítulo I – “Do Poder Legislativo” – Seção V – “Dos deputados e dos senadores”, regras instituidoras das imunidades e vedações parlamentares ...
Consentimento da vítima e suas consequências para o Direito Penal
(2009-10-17)
A presente monografia tem como objeto de estudo, “Consentimento da vítima e suas consequências para o direito penal”. Quanto ao objetivo geral trata-se de pesquisa descritiva, segundo a abordagem do problema, trata-se de ...
A globalização da economia e seus efeitos: uma abordagem sobre o reflexo na identidade e saúde do trabalhador
(2009-10-15)
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo, “A globalização da economia e seus efeitos: uma abordagem sobre o seu reflexo na identidade e saúde do trabalhador”. Procurei abordar a globalização da ...
DA EXECUÇÃO TRABALHISTA E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL
(2014)
A execução trabalhista tem como objetivo buscar a satisfação do credor, com força norteadora
de vários princípios dentro da Constituição Federal de 1.988 e do processo, na qual ajudam a
disciplinar o mesmo, reforçando, ...
PETIÇÃO ELETRÔNICA: A QUESTÃO DA CO-ASSINATURA DIGITAL
(2014)
O presente trabalho tem por objetivo estudar as mudanças ocorridas nessa nova revolução da
era da informatização, onde o Direito também foi influenciado. Antes, o cotidiano do mundo
jurídico resumia-se em papeis, prazos ...
Aborto de Anencéfalo
(2008-10-02)
A presente monografia tem como objetivo de estudo o aborto de anencéfalo na legislação brasileira. Expondo de maneira clara a grande discussão que foi buscar auxílio ao judiciário pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ...
O DIREITO DOS ANIMAIS – DIREITO A VIDA E A DIGNIDADE
(2016)
A evolução da sociedade fez com que o Estado se adaptasse as mudanças, em especial ao Direito a vida e a dignidade dos animais. À vista destas mudanças, o presente estudo tem o objetivo de analisar e destacar o Direito que ...
Processo Civil e Tutela Jurisdicional no Estado Democrático
(2008-10-25)
A presente monografia tem como objeto o processo civil em meio à ordem constitucional democrática, tendo por parâmetro a tutela jurisdicional efetiva e adequada como fundamento da legitimidade do Estado. A marcante influência ...
Erro de Proibição, suas espécies e efeitos no Direito Penal vigente
(2008-10-18)
Pela teoria finalista da ação criada por Welzel, o crime, em seu conceito formal, adotado pelo Código Penal vigente é composto do fato típico e antijurídico. O fato típico é composto de: conduta, resultado, nexo causal e ...
Pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social
(2010-11-12)
A presente monografia tem como objeto de estudo, “Pensão por Morte no Regime Geral da Previdência Social”, que visa a um esclarecimento acerca deste direito constitucionalmente garantido e assegurado. Objetiva a demonstração ...