Pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social

Abstract

A presente monografia tem como objeto de estudo, “Pensão por Morte no Regime Geral da Previdência Social”, que visa a um esclarecimento acerca deste direito constitucionalmente garantido e assegurado. Objetiva a demonstração da evolução histórica dos direito sociais e as legislações criadas em busca dessa proteção. Sendo extremamente necessário o estudo sobre a eficácia da norma Constitucional no que diz respeito a sua aplicabilidade. Abordaremos a cobertura do Plano de Benefícios Previdenciários em caso de contingências emanadas na Constituição Federal de 1988, em seu art.201: doença, invalidez, idade avançada e morte. Tendo com foco principal a proteção do Estado quanto às garantias ao grupo familiar do trabalhador, principalmente aos quem dependiam economicamente deste. Proteção que fez ensejar a criação do beneficio denominado “Pensão por morte” do segurado, junto ao Regime Geral da Previdência Social. As situações e requisitos necessários ao direito assegurado conforme a Lei nº 8.213/91. Identificando o rol de beneficiários, que estão classificados legalmente e conforme jurisprudência atual. Bem como os meios pelos quais possibilitam e a viabilizam a aquisição do beneficio pleiteado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.