Uma análise sobre o ensino do direito e o exame de ordem frente o papel do advogado na sociedade

Abstract

O advogado desempenha um importante papel na sociedade, destacado inclusive pela promulgação da Constituição Federal de 1988, na qual obteve o status de membro essencial e indispensável à Administração da Justiça. Além de ser o detentor do jus postulandi, tais profissionais possuem outras importantes atribuições, já que é um operador da cidadania e um dos defensores do Estado Democrático de Direito. Entretanto para que um bacharel em Direito possa se tornar um advogado é preciso que obtenha sucesso na avaliação realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), qual seja, o Exame de Ordem. Entretanto, os índices de aprovação em tal avaliação são baixíssimos, enquanto a cada ano o número de bacharéis é maior, bem como a quantidade dos cursos de Direito. O ensino é marcado pela tradição e pela reprodução do paradigma dogmático, o que prejudica sua qualidade e dá ao bacharel uma formação deficiente. O objetivo da presente pesquisa é estabelecer uma discussão entre o ensino do Direito, o Exame de Ordem e o papel do advogado na sociedade. Para tanto, é necessário analisar algumas questões atinentes à formação dos bacharéis, ao perfil do advogado almejado pela sociedade, a legitimidade da OAB em realizar o Exame de Ordem, bem como a legalidade e legitimidade deste último, para ao fim verificar se o que é ensinado e o que é avaliado pela OAB condiz com o que a sociedade exige do profissional durante o exercício de sua profissão. O procedimento metodológico utilizado é o da pesquisa bibliográfica sob a reflexão crítico-filosófica baseada na linha de pesquisa Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica. Por fim, pôde-se concluir que tanto o ensino como a avaliação realizada pela OAB apresenta falha, e, conseqüentemente os profissionais formados e selecionados não estão em conformidade com as exigências da sociedade, já que não basta aos profissionais da advocacia o domínio das leis, ou seja, a formação técnico-jurídica, pois cabe a eles atuar na defesa dos direitos e garantias fundamentais oriundos da Carta de Direitos, serem defensores da ordem, da justiça e da cidadania, além de contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis para que atendam as necessidades da sociedade.