Legitimidade do Direito: a moderna concepção moralista de Jürgen Habermas

Abstract

Este trabalho tematiza a relação entre direito e moral. É realizada uma abordagem da moral kantiana que representa um marco indispensável para a questão, assim como o direito positivo de Hans Kelsen. Dessa relação, surge na modernidade correntes que tendem a isolar o fenômeno jurídico da moral, bem como correntes que se posicionam no sentido da existência de uma conexão necessária. Em seguida, aborda-se o posicionamento de Jürgen Habermas a respeito da moral e do direito em sua teoria da sociedade. Por meio do processo da legislação o direito positivo pode receber um conteúdo moral diante da possibilidade da formação discursiva e democrática da vontade.