Reforma política brasileira: fidelidade partidária, financiamento das campanhas, sistemas e coligações eleitorais. Uma contribuição para a democracia

Abstract

A reforma política é um dos temas em debate nos vários segmentos da sociedade em razão da necessidade do constante aperfeiçoamento do Estado e de suas instituições. A democracia é um processo em constante evolução, em que cada povo adota um modelo adequado ou adaptado à sua realidade, e essa dinâmica a impede de permanecer inerte frente às deficiências que surgem em seu caminho. O Estado brasileiro esteve, em um passado recente, sob um regime autoritário e avançou rumo à democracia, esse regime político que congrega princípios, regras e busca assegurar o governo do povo, com respeito à liberdade e à igualdade. Neste estudo, seguindo a linha de pesquisa “Crítica aos fundamentos da dogmática jurídica” do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM, mantido pela Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha, empreendeu-se a tarefa de conhecer a importância do regime democrático para o bem comum da sociedade, avançando, num segundo momento, para as experiências obtidas pelos países que compõem a América Latina, uma região que congrega pobreza, desigualdade e democracia, sempre com o objetivo de aprimorar o sistema político brasileiro. Assim, foram enfrentados os problemas relativos ao modelo vigente de financiamento das campanhas eleitorais, com o qual se pretende desvincular o candidato de seus financiadores, dando liberdade àqueles para o exercício livre do mandato, ao mesmo tempo em que se pretendeu fortalecer as instituições político-partidárias, mediante a implantação da fidelidade partidária e da reformulação do sistema eleitoral de lista aberta para o de lista preordenada.