Responsabilidade civil: uma análise do dano moral

Abstract

O trabalho analisa a responsabilidade civil que podemos considerar que se constitui em universal de todos os povos em todos os tempos, seja na sua perspectiva histórica e temporal, seja na sua perspectiva do baixo desenvolvimento tecnológico. Isto, em princípio, estuda a contrariedade apresentada na perspectiva de Durkheim, que entende haver uma baixa divisão do trabalho social, e tendo uma solidariedade mecânica, isto implicaria, necessariamente, em um direito primordialmente penal. Esta contrariedade é explicitamente demonstrada no transcorrer do presente trabalho. Também é feita uma retrospectiva histórica acerca do tema responsabilidade civil, mais precisamente do dano moral. O tema é conceituado conforme a doutrina e a jurisprudência e desenvolve um estudo em torno da legislação brasileira referente ao assunto. Demonstram-se também as dificuldades que o jurista tem de quantificar o dano moral. A construção do saber jurídico foi a linha de pesquisa escolhida. Dessa forma, para fins de verificação quanto à observância da responsabilidade civil, mais precisamente do dano moral, o presente trabalho teve como meta fazer uma análise quanto a sua importância dentro do direito civil brasileiro, sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana, do princípio da proporcionalidade e do princípio da razoabilidade. No final é feita uma sugestão de “lege ferenda” ao código civil brasileiro, visando resolver problemas levantados anteriormente.