O princípio constitucional da laicidade: a liberdade religiosa e sua efetividade

Abstract

O presente trabalho apresenta uma discussão fundamentada sobre o Princípio Constitucional da Laicidade e a efetividade da liberdade de religião. Trata-se de uma dissertação de mestrado inserida na linha de pesquisa Construção do Saber Jurídico. O objetivo do trabalho é concretizar mudanças para a laicisação do Estado, com a preocupação de que tais mudanças não transgridam o direito do cidadão brasileiro da liberdade religiosa, buscando assim uma mudança positiva para os cidadãos que devem ter proteção jurídica nas formas instituídas, com planejamento de efetividade, pelo Estado a quem delegou em nome de seus representantes sua responsabilidade de manutenção e organização. Estuda a construção do Estado contemporâneo e as experiências históricas vividas em épocas anteriores, mostra o surgimento e a importância dos Princípios de Liberdades Públicas para um ordenamento jurídico que pauta um Estado Democrático de Direito. Demonstra de forma específica os conceitos e composição dos Princípios da Laicidade e da Liberdade Religiosa para pontuar no capítulo final, como o Estado, o ordenamento jurídico e a própria população entende e aplica esses princípios, partindo do estudo da aplicação dos Princípios em tela na sociedade e Estado Contemporâneos. Conclui-se que, por força do costume e do poder de controle social exercido pelas religiões, é importante para um Estado Democrático de Direito que este não seja Confessional, tampouco antirreligioso, e que a aplicabilidade do Estado leigo não precisa estar contra a manutenção efetiva da liberdade de religião, mas que atualmente o Estado, o ordenamento jurídico e a sociedade não estão conseguindo respeitar a aplicabilidade conjunta dos princípios em estudo.