Navegação Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão por assunto "Dignidade da pessoa humana"
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DIREITO DE LAJE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DIANTE DA REALIDADE HABITACIONAL DO BRASIL
(2021-03-04)A pesquisa pretende analisar e real efetividade do direito de laje, introduzido pela Lei nº 13.465/2017, no tocante à concretização do direito fundamental social à moradia, que, em uma análise finalística e conjuntural do ... -
Em Tempo - Edição Agosto de 2004
(Faculdade de Direito de Marília - Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, 2004-08) -
Em Tempo - Edição Agosto de 2008
(Faculdade de Direito de Marília - Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, 2008-08)