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Elementos teóricos para a caracterização da responsabilidade das pessoas jurídicas: Uma releitura da teoria do delito à luz da macrocriminalidade 

Luengo, André Luís (2010-04-30)
O tema responsabilidade penal da pessoa jurídica é questionado pelo Direito Penal moderno que sustenta a culpabilidade da conduta delituosa por meio da responsabilidade penal subjetiva. Com o advento da Constituição Federal ...
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Paradoxos do direito penal no estado democrático de direito 

Assad, Alessandro Tramujas (2009-06-13)
A presente dissertação tem como objeto de estudo os atuais paradoxos do direito penal no estado democrático de direito. Com o advento da modernidade, surge uma nova versão do direito penal, com promessas de conter os abusos ...
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Judicialização da política: o Poder Judiciário como instrumento de realização dos direitos fundamentais 

Nunes, Andreia Regina Schneider (2009-12-04)
Com a redemocratização do Brasil a partir da Constituição Federal, questões de relevância política e social que, até então, eram debatidas apenas no âmbito da representatividade política, tiverem seu local de decisão ...
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O Meio Digital como instrumento da prova 

PAGANELLI, Celso Jefferson Messias (2013-01-29)
A linha de pesquisa adotada é Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica. O presente trabalho analisa as provas digitais, os arquivos digitais produzidos por equipamentos eletrônicos e também aqueles disponibilizados ...
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Estatuto do Idoso: Um e crítico e novo olhar sobre o idoso e os desafios a serem enfrentados 

Silva, Sirvaldo Saturnino (2007-02-28)
O objetivo do presente trabalho é analisar, sob um referencial teórico-crítico, as normas positivadas de proteção à pessoa idosa, já que não constituem mecanismos automáticos de atendimento das demandas, no entanto, não ...
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PAZ, DIREITO & FRATERNIDADE 

Martha, Alinn e Cardim Alves; Soares, Andrea Antico; Ferrari, Andréia Alves; Gofman, Bruno; Fernandes, Cassiane de Melo; Gomes, Daniela Ramos Marinho; Barbosa, Fernanda Rosa; Cayres, Giovanna Rossetto Magaroto; Luca, Guilherme Domingos de; Santos, Hugo Rafael Pires dos; Costa, Ilton Garci a da; Garcia, Leandro Carolli; Lacerda, Luana Pereira; Bueno, Marcela Pradella; Pimentel, Marcela Rodrigues; Francisco, Marcelo Rodrigues; Almeida, Mariana Amaro Theodoro de; Stefanini, Marília Rulli; Simões, Melrian Ferreira da Silva; Pinto, Ricardo Vilar iço Ferreira; Silva, Sarah Carolina Galdino da; Júnior, Teófilo Marcelo de Arêa Leão; Camargo, Thaís Angélica Sanches Andrade; Saconato, Thais Estevão (2016-05-20)
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Ambiente laboral e a evolução científica: a influência da internet e seus reflexos no direito do trabalho 

SANTOS JÚNIOR, Valdir Garcia dos (2015-09-15)
O mundo globalizado oferece diversas facilidades, sendo que boa parte da população tem acesso à internet e passa boa parte do dia, independentemente do local, conectado na rede. Há inclusive nos dias atuais não apenas os ...
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A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL FRENTE AO PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA 

CORTEZ, Renato José das Neves (2017-07-11)
As provas ilícitas, por terem sido produzidas em prejuízo do ordenamento jurídico, não obstante suas consequências legais, não podem ser, em regra, admitidas em Juízo para comprovar a ocorrência de fatos deduzidos em um ...
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Justiça Tributária e Justiça Distributiva: Aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva 

Baptista, Hélio Daniel de Favare (2007-10-26)
A capacidade contributiva, sob a égide de princípio constitucional, consiste em instrumento de distribuição proporcional do ônus de cada contribuinte perante as despesas públicas. Tal assertiva consiste em foco primeiro ...
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Prestação Jurisdicional Efetiva: Um Direito Fundamental 

Carvalho, Luciano Lúcio de (2006-11-08)
A questão inerente ao acesso à justiça é uma das mais importantes e discutidas no Direito atual, fruto de uma constante insatisfação com uma prestação jurisdicional incapaz de realizar a concretização fática dos fins a que ...
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AutorBaldinoti, Bruno (3)Leite, Valéria Aurelina da Silva (3)Monassa, Clarissa Chagas Sanches (3)Simões, Melrian Ferreira da Silva (3)Woellner, Renata Seliger (3)Abreu, Bruna Caroline Xavier de (2)Alonso, Ricardo Pinha (2)Alves, Fernanda Mendes Sales (2)Arruda, Allan César de (2)Arruda, Pamella (2)... Ver maisAssuntoPAZ (5)Congresso Latino Americano da Paz (4)Direito Constitucional (4)Direitos Humanos (4)FAMÍLIA (4)Paz (4)CONSTITUIÇÃO (3)Direitos Sociais (3)Inteligência Artificial (3)POLÍTICAS PÚBLICAS (3)... Ver maisData de publicação2020 - 2021 (50)2010 - 2019 (225)2006 - 2009 (45)Has File(s)Yes (318)No (2)

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