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Educação cidadã. Crianças e adolescentes. Ensino fundamental. Conselhos de direitos infanto-juvenis. Fraternidade (1)
Emenda Constitucional n.° 41/2003. Servidores Públicos. Direitos Fundamentais. Princípios da Seguridade Social e Previdenciários. Inconstitucionalidade (1)
Estado de direito. Democracia. Racionalidade. Direitos Humanos. Razão comunicativa (1)
Estágio Supervisionado. Ensino Jurídico. Núcleos de Prática Jurídica. Cidadania. Formação de qualidade ao profissional de Direito (1)
Extrafiscalidade ambiental. Políticas Públicas (1)
Fundamentos de Direito do Trabalho. Contrato de trabalho empregatício. Desvio de Função. Acúmulo de Função. Dignidade do trabalhador. Dano moral (1)
Funções. Estado. Intervenção do Judiciário. Políticas Públicas. Saúde (1)
Meio Ambiente 2. Direito Ambiental 3. Princípios Ambientais 4. Desenvolvimento Sustentável 5. Energia Nuclear (1)
Meio ambiente. Polícia Militar Ambiental. Proteção da fauna silvestre. Desenvolvimento sustentável (1)
Mutação Constitucional, Reclamação 4335-5/AC, Controle de constitucionalidade, ADPF 132 (1)
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