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1. Direitos Humanos 2. Direitos Fundamentais 3. Cidadania 4. Acesso à Justiça (1)
1. Elegibilidade 2. Alfabetização 3. Participação política 4. Fraternidade constitucional 5. Altruísmo constitucional (1)
1. ENSINO JURÍDICO 2. DIFICULDADES 3. PROJETO PEDAGÓGICO 4. EFETIVAÇÃO 5. FORMAÇÃO CRÍTICA E HUMANÍSTICA (1)
1. Famílias Plurais 2. Família Simultânea 3. Potenciais Reflexos Jurídicos. (1)
1. Garantismo penal integral 2. Direitos fundamentais 3. Vedação da proteção insuficiente 4. Direito penal 5. Princípio da proporcionalidade. (1)
1. Natureza; 2. Cultura; 3. Direito (1)
1. O Direito Digital como Pressuposto da Prova 2. Provas Digitais 3. Ata Notarial 4. Direito ao Esquecimento (1)
1. Pessoa com deficiência 2. Políticas Públicas 3. Alteridade 4.Multiculturalismo 5. Paulo Freire (1)
1. Pessoa jurídica 2. Desconsideração da personalidade jurídica 3. Código de Defesa do Consumidor 4. Abuso 5. Direito da Empresa (1)
1. Precedentes judiciais. 2. Segurança jurídica. 3. Novo Código de Processo Civil. (1)