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Posse. 2 Propriedade. 3 Função social da propriedade. 4 Posse-trabalho. 5 Desapropriação judicial privada por posse-trabalho. 6 Usucapião especial coletivo. 7 Tutela da posse na Constituição Federal e no Código Civil. 8 Desapropriação de bens públicos. 9 Indenização judicial da desapropriação privada. 10. Nova modalidade brasileira de desapropriação. (1)
Precarização do trabalho (1)
Precedentes (1)
Precedentes Abrasileirados (1)
Precedentes Judiciais (1)
Prefeito; Infrações; Político-administrativas; Competência; Federação; Município (1)
Primeiro Emprego. Programa ProJovem. Princípio da Dignidade da (1)
Princípio da cooperação processual (1)
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Adoção Homoafetiva. Afeto. Parentalidade. (1)
Princípios ambientais. Saúde do trabalhador. Meio ambiente do trabalho. Crítica à jurisprudência (1)