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A pessoa com deficiência e a atuação dos poderes públicos: Estudo comparado entre os municípios de São Paulo e Marília 

PAULO, Guilherme Barbon (2015-09-15)
A presente dissertação trata do tema da pessoa com deficiência no Brasil, elaborada nas linhas de pesquisa da Construção do Saber Jurídico e da Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica. O trabalho teve como método a ...
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Direito natural, direito positivo e humanismo fraternal: a ideia de Justiça 

MELO, Marcos Oliveira de (2015-09-15)
A presente dissertação tem como núcleo temático um estudo sistemático e histórico do Direito Natural, em relação com o Direito Positivo, com foco na referência de ambos à ideia de justiça. Ideais de justiça têm acompanhado ...
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Cultura da cidadania no ensino fundamental - apontamentos sobre a (in)efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente: uma construção do saber jurídico 

GIMENEZ, Melissa Zani (2015-09-22)
O objetivo desta pesquisa é compreender a construção do ensino-aprendizagem do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas de ensino fundamental, como possibilidade de prevenção e, respectiva, redução do ato infracional ...
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O direito social à educação fundamental após a Constituição de 1988: a (in)eficiência das políticas públicas e sua sujeição ao controle judicial 

PALACIO, André Sanches (2015-09-15)
O estudo integra a linha de pesquisa “Construção do Saber Jurídico / Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica” do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípedes de Marília. O presente trabalho tem ...
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Mutação Constitucional: análise crítica de sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 4335-5/AC 

CARDOSO, Guilherme Moraes (2015-09-22)
O presente trabalho tem por escopo a análise do conceito de Mutação Constitucional no qual se fundamentaram os Ministros Gilmar Mendes e Eros Grau, ambos do Supremo Tribunal Federal, na Reclamação Constitucional 4335-5/AC; ...
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A afetividade como essencialidade nas relações familiares 

FRÓES, Carla Baggio Laperuta (2015-09-15)
A família do novo século mudou. A tradicional família formada pelo casamento entre homem e mulher hoje é apenas mais uma das tantas formas possíveis de se ter uma família. O Brasil vive uma invasão de entidades familiares, ...
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A função promocional do direito no desenvolvimento como liberdade 

PRECIPITO, Lis Maria Bonadio (2015-09-22)
A presente pesquisa visa trazer contribuição com reflexões acerca da função promocional do Direito no desenvolvimento como liberdade. A partir da concepção de desenvolvimento (e justiça) de Amartya Sen e da Teoria da Função ...
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As funções do Estado e a intervenção do judiciário nas políticas públicas de saúde 

SALIM, Luciano Siqueira (2015-09-22)
A Constituição Federal de 1988 concretizou os direitos sociais, após vários anos de ditadura. Porém, ainda não se consegue garantir o cumprimento total desses direitos, pois isso requer um elevado custo, e em muitos casos, ...
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Mudança de nome e sexo no registro civil: transexualismo e travestismo 

BERGEMANN, Ingo Friebolin (2015-09-15)
A Constituição Federal Brasileira de 1988 exterioriza um Estado Democrático de Direito utilizando como fundamento principal e basilar o princípio da dignidade da pessoa humana. Desta forma, esse princípio é o centro de ...
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O Nazismo, Neonazismo e Outras Espécies de Discriminação no Sistema Penal Brasileiro 

MARCHERI, Pedro Lima (2015-09-22)
O estigma do nazismo como apanágio das doutrinas de ódio sempre esteve presente na história da humanidade, especialmente com o surgimento acelerado de grupos neonazistas nos dias atuais. No Brasil a situação não é diferente, ...
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AutorAGNEIS, Paulo Henrique Balbo (1)BERGEMANN, Ingo Friebolin (1)BESERRA, Denise Corrêa da Costa Machado (1)CAMARGO, Caroline Leite de (1)CANCI JUNIOR, Wilson (1)CARDOSO, Guilherme Moraes (1)EID, Arnaldo Gaspar (1)ESGALHA, Thati Iartelli Miranda Rodrigues (1)FELET, Gabriel Santos (1)FRÓES, Carla Baggio Laperuta (1)... Ver maisAssunto1. Direito Administrativo; 2. Ato Administrativo; 3 Controle Judicial; 4. Ativismo Judicial; 5. Princípio Administrativo (1)1. Direitos Humanos 2. Direitos Fundamentais 3. Cidadania 4. Acesso à Justiça (1)1. Elegibilidade 2. Alfabetização 3. Participação política 4. Fraternidade constitucional 5. Altruísmo constitucional (1)1. ENSINO JURÍDICO 2. DIFICULDADES 3. PROJETO PEDAGÓGICO 4. EFETIVAÇÃO 5. FORMAÇÃO CRÍTICA E HUMANÍSTICA (1)acidente de trabalho; empregado; empregador; empresa; indenização; responsabilidade civil (1)Biodireito. Manipulação genética.Pesquisas com células-tronco. Dignidade humana. Clonagem. Eugenia (1)Biopolítica; Direito; Direitos Humanos; Biopoder; Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (1)Constituição Federal de 1988. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Nome. Transexualismo. Travestismo (1)Contrato eletrônico. Assinatura Digital. Segurança. Documento. Internet. Criptografia (1)Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica; Estado Democrático de Direito; Estado de Exceção; Filosofia do Direito; Filosofia Política; Forma Jurídica; Giorgio Agamben (1)... Ver maisData de publicação
2015 (40)
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