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FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL: ANÁLISE SOB O PENSAMENTO DE AMARTYA SEN DO MODELO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 

Baldinoti, Bruno (2019-02-22)
Na linha de pesquisa Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica, o presente trabalho foi elaborado para a obtenção do título de mestre no Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – ...
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O REFLEXO DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO PLANEJAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ESFERA MUNICIPAL SOB A PERSPECTIVA DA INTERSETORIALIDADE 

Sanchez, Pedro Luis Menti (2021-08-27)
O estudo faz reflexões sobre as vantagens da intersetorialidade nas políticas públicas, enfatizando a pertinência da conexão entre os diversos agentes que atuam no processo, viabilizando maior eficácia no gasto do dinheiro ...
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: SUA AMPLITUDE COMO INSTITUTO JURÍDICO E PRINCÍPIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

Rizardi, Laís Chuffi (2019-05-28)
Dentre os direitos fundamentais reconhecidos expressamente em nosso ordenamento jurídico constitucional pátrio, o direito de propriedade urbana tem sofrido transformações em seu conteúdo e sua amplitude, sem que tal ...
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O sistema precedentalista na era digital 

Modelli, Guilherme Marconatto (2021-04-15)
Na linha de pesquisa Dogmática Jurídica e Transformação Digital, o presente estudo foi realizado para a obtenção do título de mestre no Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. ...
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Lavagem de capitais e corrupção: a intervenção penal segundo o respeito aos direitos fundamentais 

Raniéri, Marco Aurelio (2021-02-26)
A presente dissertação tem por objetivo a investigação e as formas, assim como os meios de repreensão, ao crime de Branqueamento de Capitais e, os meios de cooperação entre outros países, que também enfrentam o respectivo ...
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O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO 

STEFANO, Silvia Helena de Almeida (2017)
Apoiada na análise da configuração do Estado e sua evolução histórica, bem como nos paradigmas da Administração Pública, esta dissertação objetiva analisar o controle social a partir do acesso à informação, sugerindo o ...
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DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL AO TRANSPORTE: POLÍTICAS PÚBLICAS, RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL 

CAYRES, Giovanna Rossetto Magaroto (2017)
Após algumas conquistas sociais no ordenamento jurídico brasileiro, em setembro de 2015 foi aprovada a PEC 90/2011, de autoria da deputada Luiza Erundina, que só teve avanço após as manifestações populares que ocorreram ...
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO: A COMUNICAÇÃO EM CONFLITO COM OS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS 

BURGATI, Marcelo de Oliveira (2017)
O violento ataque de terroristas islâmicos ao jornal francês Charlie Hebdo em que foram assassinadas 12 pessoas abriu mais uma vez a discussão em torno do tema da censura à liberdade de expressão. O jornal é conhecido pelas ...
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RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS: O INSTITUTO PROCESSUAL DE JULGAMENTO POR AMOSTRAGEM NO STJ 

COSTA, Herbert Luís da (2017)
A multiplicação de Recursos e fundados, sobretudo, em idêntica questão de direito vem há muito despertando a atenção do legislador na medida em que esta ocorrência processual ameaçava o bom andamento do Superior Tribunal ...
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CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO FAMILIAR, NA DEFENSORIA PÚBLICA DE ARAGUAÍNA - TOCANTINS 

PEREIRA, Vanessa Rossi (2017)
O presente trabalho tem por objetivo construir uma análise da mediação e conciliação no direito de família no âmbito da Defensoria Pública de Araguaína, no Estado do Tocantins, com a implantação de seu Núcleo Especializado ...
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AutorFARIA, Adriane Patrícia dos Santos (2)OLIVEIRA JÚNIOR, Alcides de (2)AFONSO, Kleber Henrique Saconato (1)AGNEIS, Paulo Henrique Balbo (1)AGUIAR, Carlos Eduardo Almeida de (1)AKAMINE, Marcos Vinícius Massaiti (1)Aleixo, Giulio Taiacol (1)ALESSI, Dóris de Cássia (1)ALMEIDA, Fernando Rodrigues de (1)ALMEIDA, Mariana Amaro Theodoro de (1)... Ver maisAssuntoFAMÍLIA (3)Inteligência Artificial (3)Era Digital (2)Neoconstitucionalismo (2)1- Escravidão contemporânea. 2- Trabalhador rural. 3- Dignidade da pessoa humana. Direitos Fundamentais. 4- Igualdade. 5- Estado Democrático de Direito (1)1- Inclusão Social. 2- Pessoa com deficiência. 3- Dignidade da pessoa humana. Direitos Fundamentais. 4- Princípio da Igualdade. 5- Estado Democrático de Direito. (1)1. Administração Pública. 2. Arrecadação Tributária. 3. Transformação Social. 4. Efetivação de Direitos. (1)1. Bens virtuais 2. Propriedade 3. Direito Eletrônico 4. Internet 5. Incorpóreo (1)1. Direito Administrativo; 2. Ato Administrativo; 3 Controle Judicial; 4. Ativismo Judicial; 5. Princípio Administrativo (1)1. Direito do Trabalho 2. Jornada de Trabalho 3. Dignidade da Pessoa Humana. (1)... Ver maisData de publicação2020 - 2021 (50)2010 - 2019 (201)2006 - 2009 (45)Has File(s)Yes (294)No (2)

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