O assédio moral no trabalho à luz dos direitos humanos e fundamentais e da dignidade da pessoa humana

Abstract

Busca-se promover reflexões do assédio moral no trabalho à luz dos direitos humanos e fundamentais e da dignidade da pessoa humana. A Declaração Universal dos Direitos Humanos aclamou um movimento histórico e interminável de construção e positivação dos direitos de liberdade, igualdade e fraternidade à condição humana. A humanidade caminha a largos passos em direção ao desenvolvimento econômico e tecnológico. Neste contexto, as mudanças constantes no cenário laboral favorecem a prática do assédio moral no trabalho, cujo efeito principal é o aviltamento da dignidade humana da vítima e a violação aos direitos fundamentais. Vislumbra-se a preocupação das diversas áreas do conhecimento com a efetiva tutela dos interesses envolvidos nessa relação, considerando que as consequências do assédio moral ultrapassam a esfera privada, refletindo em toda a sociedade. Nosso ordenamento jurídico federal não possui uma legislação específica que discipline o tema, favoreça a reflexão e sirva de suporte administrativo e judicial ao combate preventivo, repressivo e, especialmente, reparador desta prática. Neste contexto, aspira-se à intenção de relacionar a prática do assédio moral com os princípios de liberdade, igualdade, solidariedade e dignidade da pessoa humana, de modo a ressaltar-lhes a complementaridade, evidenciando o necessário diálogo de tais fontes principiológicas na compreensão dos conflitos decorrentes. Para tanto, será utilizada a linha de pesquisa do programa de mestrado “Construção do Saber Jurídico” com Área de Concentração em “Teoria do Direito e do Estado”, que nos termos propostos constitui espaço de investigação que enseja a formação e promove a integração de estudos avançados nos diferentes campos do direito, de forma que a estrutura da sociedade moderna, nas relações jurídicas no interior do Estado, e do próprio Estado, são investigadas do ponto de vista de seus problemas e desafios, tendo como meta a emancipação dos seres humanos, a transformação qualitativa da sociedade e o aperfeiçoamento das instituições.