Princípios ambientais e sua repercussão na saúde do trabalhador: análise crítica da jurisprudência

Abstract

Na temática da linha de pesquisa referente à crítica aos fundamentos da dogmática jurídica, o presente estudo aborda alguns aspectos relevantes da sadia qualidade de vida do trabalhador, calcados na interpretação e aplicação dos diversos princípios constitucionais pertinentes ao tema. A relevância e atualidade do tema propiciou a análise crítica da jurisprudência no tocante ao seu conteúdo quanto à observância ou não dos princípios constitucionais que fundamentaram as respectivas decisões judiciais. A presente dissertação, inicialmente, faz uma rápida incursão sobre os Princípios e Regras de Direito, analisando os conceitos, classificação e conflitos entre estas Normas. A seguir, adentra aos Princípios Fundamentais do Trabalho, com enfoque na Dignidade da Pessoa Humana e no Valor Social do Trabalho. Análise particularizada é destinada ao meio ambiente do trabalho e aos Princípios da sadia qualidade de vida, da Precaução, da Prevenção e do Poluidor-Pagador. Igualmente é analisado o ambiente saudável e os riscos à saúde do trabalhador. E, finalmente, são mencionados alguns acórdãos judiciais do STF, STJ, TST e TRTs, sobre o meio ambiente do trabalho e a sadia qualidade de vida, com a correspondente crítica acadêmica. Constatou-se que nos acórdãos judiciais, escolhidos aleatoriamente e por amostragem, restaram aplicados os princípios constitucionais relacionados ao meio ambiente do trabalho, em que pese em algumas decisões, mencionados princípios não tenham sido nomeados de forma explícita.