Implementação de uma API Java de geração de assinaturas digitais de acordo com as regulamentações da ICP-Brasil

Abstract

Desde os primórdios o homem registra por meio de escrita, mesmo que rudimentar, a autoria de uma obra ou sua propriedade por meio de uma assinatura. No âmbito eletrônico a correspondente da assinatura manual é a assinatura digital. Esse trabalho trata da geração de assinaturas digitais, de acordo com as normas que regulamentam a mesma. Tem-se por objetivo a implementação de uma API Java com capacidade de gerar assinaturas digitais de acordo com as normas e regulamentações da ICP-Brasil. Para tanto se deve primeiramente estudar as regulamentações da ICP-Brasil e todas as regulamentações por ela referenciada, direta ou indiretamente; e, posteriormente, implementar as funcionalidades pertinentes de acordo com estes requisitos.