PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA VERSUS TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE FORMAS DE COMBATE, FISCALIZAÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA.

Abstract

O presente artigo busca demonstrar como o aumento da pobreza no Brasil pode influenciar no aumento do trabalho infantil e os efeitos negativos que podem ser gerados aos menores e a maneira como isso afeta o desenvolvimento da criança e do adolescente. Por conta da preocupação dos governantes diante deste problema, foram criadas regulamentações para que o trabalho infantil fosse combatido. Além disso, o artigo também busca pontuar como ocorre a violação da dignidade humana quando as crianças e os adolescentes são submetidos ao trabalho infantil. O trabalho infantil reflete em desgastes emocionais e físicos daqueles que o praticam, as regulamentações advindas da OIT e as estratégias de politicas públicas buscam combater esse trabalho precoce e estabelece idade mínima para trabalho para que as crianças e adolescentes tenham devido acesso a educação e não tenha a sua dignidade humana violada.