O IMPEACHMENT NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE: ENTRE O JURÍDICO E O POLÍTICO

Abstract

A presente pesquisa pretende analisar o instituto do impeachment no atual contexto brasileiro a partir da análise da integração do jurídico com o político, significa dizer, analisar as aproximações não só jurídicas como também políticas do instituto, bem como revisar as características processuais do instituto do impeachment , tendo em vista que se trata de um instrumento de grande importância em um Estado Democrático de Direito para o julgamento, fiscalização e eventual inabilitação do denunciado, cuja finalidade primordial é frear as potências do poder Executivo em eventuais caso s de crimes de responsabilidade. Por intermédio de um método dedutivo, a partir da revisão bibliográfica referente à discussão. Verifica se a importância e atualidade do tema em questão, uma vez que há uma frágil e tênue aproximação entre o fundamento jurídico do instituto e o julgamento que, com fulcro no jurídico, provém de uma decisão eminentemente política.