TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (DISREGARD DOCTRINE) E SUA ABUSIVIDADE NO ÂMBITO TRABALHISTA

Abstract

A presente monografia tem como principal objeto de estudo, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua abusividade na Justiça do Trabalho. Analisando primeiramente o instituto da pessoa jurídica e suas características, classificações, os pressupostos de sua existência e sua diferenciação da pessoa física, abordando também o princípio da autonomia patrimonial e a importância deste para a sociedade. Posteriormente será feita uma analise histórica a respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, demonstrando seus aspectos, características e condições necessárias para sua aplicação, além de sua positivação no direito brasileiro. Por fim, será demonstrado o momento da aplicação da Disregard Doctrine no âmbito trabalhista, através de decisões de juízes, em especial, dos juízes trabalhistas, adotando a teoria menor da desconsideração, evidenciando o claro distanciamento entre a teoria desenvolvida pelos doutrinadores com a prática de sua aplicação nos direito brasileiro.