O DIREITO AO ACESSO A INFORMAÇÃO NA ÁREA JUDICIAL ATRAVÉS DA OUVIDORIA.
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O presente artigo visa demonstrar a utilização da Ouvidoria para
efetivar o direito do cidadão ao acesso a informação no âmbito judicial. O
objetivo do artigo foi demonstrar para quais finalidades o cidadão utiliza a
Ouvidoria Judicial. Para tanto, devido ao grande quantitativo de Ouvidorias na
esfera judicial, a título de demonstração, através de uma pesquisa quali quantitativa realizamos análise do Relatório anual da Ouvidoria da Justiça
Federal do Estado de São Paulo. Após o levantamento de dados, percebe-se
que há expressivo número de utilização do canal de Ouvidoria para fazer
reclamações e para ter acesso à informação sobre andamento do processo.
Porém apesar da ouvidoria ser um instrumento que contribui para a viabilização
da participação popular na gestão pública, onde o cidadão pode registrar sua
sugestão para melhorar a qualidade do serviço público, identificou-se que o
canal da ouvidoria é pouco utilizado pelos cidadãos para registrar sugestões.