A pessoa com deficiência e a atuação dos poderes públicos: Estudo comparado entre os municípios de São Paulo e Marília

Abstract

A presente dissertação trata do tema da pessoa com deficiência no Brasil, elaborada nas linhas de pesquisa da Construção do Saber Jurídico e da Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica. O trabalho teve como método a pesquisa bibliográfica em teses, dissertações, artigos científicos, livros e na legislação vinculada à temática. O objetivo geral da dissertação foi a análise da concretização formal e material dos direitos da pessoa com deficiência na ordem jurídica brasileira pelo estudo dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da cidadania. Os específicos foram o exame das funções do Legislativo, Executivo e Judiciário na matéria e suas ações nas cidades de São Paulo e Marília. Concluiu-se que a pessoa com deficiência foi mais bem amparada no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988, cuja temática foi tratada com mais constância pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A maior inserção do grupo na sociedade é obtida pela formulação das normas-princípios em detrimento das normas-regras, pela elaboração de políticas públicas para o acesso às atividades sociais e pelo reconhecimento e garantia do cumprimento dos direitos estabelecidos na legislação. O tratamento padronizado à pessoa com deficiência contribui para o usufruto digno dos seus direitos na medida em que define ações uniformes realizadas pelos municípios em todos os âmbitos estatais. Nas cidades analisadas, constatou-se que São Paulo dispensa melhor tratamento ao grupo que Marília, pois as esferas estatais são mais abrangentes e organizadas.