A MULTIPARENTALIDADE E OS EFEITOS JURÍDICOS DO AFETO
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Este artigo visa estudar a multiparentalidade e os efeitos jurídicos do afeto, tendo como
propósito pesquisar sobre seu regimento no campo do direito brasileiro, disposições legais,
possibilidades, limitações e como afeta as pessoas que vivenciam a filiação multiparental.
Tendo como base principal o método hipotético-dedutivo para apuração de informações e
entendimentos sobre o assunto, buscando amparo na doutrina, jurisprudência e legislação.
Importante a compreensão sobre o tema, principalmente por se tratar de uma modalidade de
filiação cada vez mais comum na sociedade, da qual ainda existem dúvidas, motivo pelo qual
deve-se buscar esclarecer seu funcionamento.