O DIREITO DE FAMÍLIA NA CONTEMPORANEIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo o estudo da evolução histórica das famílias e suas diferentes composições. A diversidade de arranjos familiares e os reflexos nos integrantes do núcleo familiar, surge a partir de então, alguns problemas pela dissolução do núcleo familiar em virtude do abandono afetivo do pai ou da mãe após o rompimento da relação familiar. Cabe aos pais o dever de cuidar, educar e assistir seus filhos de forma a proporcionar um ambiente favorável e saudável para o seu pleno desenvolvimento humano. A partir do momento que os pais deixam de dispor cuidado e afeto com relação aos deveres que decorrem do poder familiar, traduz na personalidade dos filhos danos emocionais que podem ensejar reparação civil uma vez que prejudicaram o desenvolvimento da personalidade destes filhos. Desta forma, visa-se uma analise da possibilidade de responsabilidade civil por dano moral aos filhos que foram rejeitados afetivamente por um dos genitores ou por ambos durante a sua fase de desenvolvimento pessoal bem como proporcionar à sociedade reflexão sobre a conduta do abandono afetivo e sobre os deveres dos pais para com seus filhos.