Políticas Públicas de Inclusão: sob a efetividade dos Direitos Fundamentais da pessoa com deficiência

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo estudar a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. Sob um viés jurídico-político, procurasse evidenciar meios que garantam a participação democrática dos deficientes na sociedade brasileira. Alia-se a esse objetivo o estudo da efetividade dos direitos fundamentais concernentes a população brasileira que possui algum tipo de deficiência. Buscando neste ponto estabelecer a conexão existente entre o direito e a política, se pautando em um trabalho de conceituação e especificação de políticas públicas, que reforçam a inclusão materializando tais direitos das pessoas com deficiência na sociedade. Não obstante a isso, partindo dos pressupostos evidenciados nas políticas públicas de inclusão, busca-se construir um coeficiente hermenêutico voltado para a criação e implementação de tais políticas. Utilizando-se como a base a alteridade e a justiça como fomento para o respeito à dignidade da pessoa humana do deficiente. Neste conjunto, trabalha-se também a questão de uma política educacional de conceituação sobre o que é deficiência entre alunos da educação básica. Referida dissertação, realizada a partir de uma metodologia hipotética-dedutiva e indutiva-bibliográfica, baseou-se em hipóteses e deduções que foram testadas e comprovadas em pesquisas bibliográficas num sentido amplo, utilizando periódicos, livros, dissertações, teses e artigos de website. Denota-se ainda a utilização de uma metodologia quantitativa-qualitativa na demonstração do estudo de caso elaborado no presente trabalho, que se deu por forma de tabulação gráfica.