BOLSA FAMÍLIA: UMA POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo expor uma análise crítica quanto à eficácia dos direitos fundamentais através de políticas públicas a fim de amparar os menos favorecidos, de forma a conceder-lhes tratamento humano digno e, para tanto, o Estado, que é detentor desta obrigação para com esta população, tem se utilizado da política pública, Bolsa Família, de modo a garantir o mínimo existencial. Desta forma, o trabalho parte da premissa do nascimento dos direitos fundamentais, sua evolução ao decorrer do tempo, bem como o surgimento dos direitos sociais na nossa Constituição até chegarmos a importância de se fazer políticas públicas sociais que garanta estes direitos fundamentais aos desamparados. O Bolsa Família então surge como um programa social de transferência renda que muito tem contribuído com a situação de miséria de muitas famílias. Outrossim, a metodologia utilizada neste trabalho será de caráter hipotético-dedutivo, a partir de pesquisas bibliográficas. Esperamos capturar a atenção dos juristas e da sociedade para o fato de que há o direito ao cidadão de ser amparado pelo Estado na sua situação vulnerável, entretanto, é necessário que ele, Estado, concretize esses direitos através de políticas públicas sociais. O Bolsa Família tem sido de grande valia, mas ainda falta muito mais.