ANÁLISE JURÍDICA DO VÍNCULO TRABALHISTA E O IMPACTO SOCIAL DO USO DE APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA NO BRASÍL: O CASO UBER

Abstract

Com a evolução digital e os avanços tecnológicos, inúmeras áreas de atuação estão se transformando. Um exemplo claro é como vem mudando o modo das pessoas se transportarem. E neste contexto temos os aplicativos de mobilidade urbana, aqui abordado a UBER, empresa inovadora, que se utiliza da tecnologia para oferecer um transporte individual e alternativo, mais eficiente e rápido que os tradicionais. Porém, por ter um “modus operandi” inovador, tal empresa fez despertar inúmeras discussões jurídicas, como por exemplo, a relação empresa vs motorista parceiro. Seria esta, uma relação de emprego ou apenas de trabalho? Para isso, este trabalho observa os requisitos ensejadores da relação de emprego. Sendo seu objetivo geral pesquisar se realmente há um vinculo empregatício em acordo com Constituição Federal e CLT, bem como o impacto social do uso de tais aplicativos de mobilidade. O método utilizado no trabalho foi indutivo e hipotético-dedutivo. Podendo o final, constatar se alguns dos requisitos da CLT são integralmente preenchidos ou não.