O E-COMMERCE E AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS CONTROVERTIDAS
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O presente trabalho de conclusão de curso aborda a tributação no e-commerce. E este tema
tem relevância à medida em que se atravessa uma revolução nas relações comerciais que, de
simples escambo, passa-se hoje ser efetivada de forma virtual, o que faz emergir novos
enfrentamentos no campo jurídico, como as questões sobre tributação. Para tanto, tratou-se
dessa nova modalidade de comércio sobre o prisma conceitual para, em seguida, abordar os
impostos comumente gravados quando da comercialização por meio eletrônico; quais sejam,
o IR, o ICMS, o ISSQN, o Imposto de importação. Ao enfrentar o tema central, discutiu-se os
principais conflitos que surgiram com a implementação do comércio eletrônico, sobretudo
quanto às competências Municipais e Estaduais. Por fim, introduziu o leitor ao tema,
apresentando entendimentos jurisprudenciais e doutrinários acerca da problemática
despontada. A pesquisa se deu de forma exploratória com análise bibliográfica a partir de
coleta de dados em material informativo e posicionamento jurisprudencial.