ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA – OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO MAGISTRADO FRENTE AS QUESTÕES POLÍTICAS DA SOCIEDADE BRASILEIRA

Abstract

ResumoAtualmente as desavenças sociais surgem em situações de incertezas em uma sociedade complexa e com diversos entendimentos sobre um mesmo assunto, gerando dificuldade em regulamentar situações não previstas pelo legislador e que não possuem uma resposta simples e prática, motivo pelo qual é evidenciado o avanço do Poder Judiciário, assumindo uma postura proativa e arrojada dentro dos espaços normativos que lhe é permitido a discricionariedade, decidindo sobre tais causas sociais baseando não só na norma mas também nos princípios com conceitos amplos e pouco definidos, não se limitando somente ao texto escrito. Assim, o presente trabalho tem o objetivo de analisar tal comportamento do Poder Judiciário em relação aos demais Poderes, compreendendo a diferença entre uma atuação inovadora dos magistrados e um possível abuso de poder judicial adotando o método hipotético-dedutivo, com procedimento embasado em pesquisa bibliográfica acerca do tema. Seguindo o raciocínio, a pesquisa explora os limites da atuação dos magistrados nos núcleos essenciais de atuação dos poderes.