A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NA ATIVIDADE-FIM.

Abstract

ResumoO presente trabalho de curso tem como principal objeto de estudo a “Terceirização na atividade-fim”. O direito ao trabalho sempre esteve inerente à dignidade do ser humano, eis que é por meio do trabalho que a sociedade se constrói e evolui e é à partir dessas evoluções sociais que as leis passam a existir. As formas de trabalho e suas relações acompanham o dinamismo social, surgindo assim novos modelos de prestação de trabalho dia após dia. A terceirização surgiu inicialmente como uma inovação teoricamente positiva na atividade laborativa, sob o argumento de que as empresas, ao focarem em suas atividades principais, transferindo para outras empresas atividades secundárias, gerariam assim mais empregos em virtude da diminuição de custos e encargos. Entretanto, como se não bastassem os malefícios da forma comum terceirizadora, um novo modelo de terceirização foi proposto nas últimas décadas no Brasil, qual seja: a terceirização na atividade-fim, e é sobre os desdobramentos dessa nova forma de abordagem do trabalho terceirizado que o presente estudo pretende abordar, iniciando as análises sobre o direito fundamental ao trabalho digno, posteriormente expondo as relações contratuais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, para que ao fim, trate-se sobre a terceirização, expondo sua história, desenvolvimento até o Projeto de Lei que pretende expandir seu alcance, e os pontos positivos e negativos dessa forma contemporânea de relação trabalho que envolvem os trabalhadores brasileiros.