A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS

Abstract

O presente tema foi escolhido com o intuito de esclarecer algumas questões acerca da denominada Síndrome da Alienação Parental. Buscou-se conhecersuas consequências na criança ou adolescente alienado. Levando em conta que o Direito, em épocas passadas, reconhecia como família apenas aquela contraída pelo casamento, analisou-se como as questões de mudança social influenciaram na área nos últimos anos, passando a admitir diferentes tipos de família. Hoje em dia, o Direito das Famílias tem sido amplamente discutido nostribunais. Não são poucos os casos de divórcio em nossa sociedade e essa situação pode se tornar gravosa para os filhos. A Alienação Parental advém dosgenitores, na situação de desmoralização de um para com o outro, afetando a criança ou o adolescente, que vive em contato com esse contexto de vingança e conflito familiar. Sendo assim, este trabalho consiste em abordar os aspectos jurídicos da alienação parental e a Lei nº 12.318/2010, à luz da legislação constitucional e infraconstitucional brasileira, abordando o Princípio da dignidade humana e também o Estatuto da Criança e do Adolescente. Também foram estudados temas polêmicos, como, por exemplo, os meios pelos quaisé possível identificar e provar que uma criança ou adolescente está sendo alienada (o); quais são as sanções cabíveis ao genitor alienante; e quais podem ser os remédios jurídicos quando já constatada a Síndrome, como a guarda compartilhada.