Foro por prerrogativa da função

dc.contributor.advisorFracasso, Carlos Ricardopt_BR
dc.contributor.authorGênova, William Jaquespt_BR
dc.date.accessioned2012-10-15T19:27:24Z
dc.date.available2012-10-15T19:27:24Z
dc.date.issued2009-10-24pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objeto o estudo do instituto do “Foro por prerrogativa da função”. Consistente em uma espécie de competência originária que determinados órgãos de jurisdição superior possuem para conhecer, processar e julgar determinados cargopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11077/598
dc.titleForo por prerrogativa da funçãopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR

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