O AMPARO LEGAL CONFERIDO PELOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AO FENÔMENO DO ASSÉDIO MORAL LABORAL

Abstract

Busca-se com a monografia explorar o fenômeno do assédio moral no trabalho que está presente no meio ambiente laborativo, sendo que o estudo sobre o assédio moral terá como arcabouço jurídico os direitos humanos e fundamentais, o princípio da dignidade da pessoa humana, previsões normativas na Constituição Federal, em convenções e organizações. O assédio moral influencia negativamente a vida do trabalhador, do empregador, da empresa, da economia e da sociedade. O assédio moral é realizado por indivíduos mal intencionados, configurando prática persistente, reiterada que pode ou não servir para um propósito específico. Neste, por exemplo, o empregador pode praticar o assédio moral contra o empregado como meio de forçá-lo a pedir a demissão. Apesar de existirem normas que protegem o trabalhador e o empregador, não há uma lei específica que trata sobre o assédio moral no meio ambiente do trabalho. A vítima assediada pode sofrer muitas consequências decorrentes do assédio moral, como desenvolver certos sintomas de ordem psíquicas, o que pode paralisar a sua vida laborativa e, até mesmo, prejudicar os relacionamentos interpessoais. O tema em estudo também apresenta classificações importantes como assédio moral vertical, horizontal ou misto. As características do assédio moral são variadas e, para melhor compreende-lo, é necessário que se aponte as situações que não constituem assédio moral. No mais, possíveis soluções são apresentadas para combater o assédio moral no meio ambiente do trabalho.