O TRATAMENTO LEGAL DIFERENCIADO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO

dc.contributor.author	GOMES, BÁRBARA FERREIRA
dc.date.accessioned	2017-02-13T18:39:00Z
dc.date.available	2017-02-13T18:39:00Z
dc.date.issued	2016
dc.description.abstract	O presente trabalho visa realizar um estudo sobre o tratamento legal diferenciado entre o cônjuge e o companheiro dentro do Direito Sucessório. No qual será abordado acerca da entidade familiar no sistema jurídico brasileiro, trazendo um breve relato histórico e conceitual a respeito da família, e sobre a regulamentação legal e por fim uma abordagem sobre o a liberdade de escolha na forma como se pretende constituir a família. Também irá tratar do Direito Sucessório no Brasil, e por fim será analisada, especificamente, a forma como ocorre a sucessão do cônjuge e a sucessão do companheiro, para em seguida se abordar a diferença existente no tratamento legal sucessório entre o cônjuge e o companheiro com ênfase na Constituição Federal e no artigo 1.790 do Código Civil.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11077/1542
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Cônjuge	pt_BR
dc.subject	Companheiro	pt_BR
dc.subject	Sucessão	pt_BR
dc.title	O TRATAMENTO LEGAL DIFERENCIADO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR

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Nome:: TCC (O Tratamento Legal Diferenciado do Cônjuge e do Companheiro no Direito Sucessório Brasileiro).pdf
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