AS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICADAS AO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Abstract

A presente monografia busca entender a aplicação das normas do direito consumidor em relação ao comércio virtual. Para tanto, fora elaborado um estudo histórico em relação a legislação consumerista e também sobre o comércio virtual. O presente trabalho fora elaborado em quatro capítulos. Sendo que o primeiro deste abordou a parte histórica, passando brevemente pela criação da internet e o surgimento do e-commerce, e também os motivos que levaram a criação do Código de Defesa do Consumidor elencando seus princípios basilares. O segundo capítulo abordou os conceitos de Consumidor e Fornecedor, sujeitos da relação abordada no presente estudo, foram analisadas todas as teorias que abordam o conceito de consumidor, sendo elas – finalista, maximalista e finalista mitigada. No terceiro capítulo foi abordado o conceito de publicidade, seus princípios e aplicação na legislação consumerista. No quarto e derradeiro capítulo, foram abordados alguns direitos do consumidor trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo que a análise realizada foi voltada ao comércio virtual, objeto de estudo do presente trabalho.