LIMBO PREVIDENCIÁRIO

Abstract

O presente aborda o chamado Limbo Previdenciário, expressão utilizada para designar a situação em que se encontra o empregado que, após ter cessado seu benefício previdenciário (seja por alta programada ou por nova perícia com Médico do Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS), passa por perícia com o médico do trabalho e é, por este, considerado inapto a retornar às atividades. Busca-se, com esse estudo, analisar o conteúdo da proteção jurídica das partes e sugerir uma solução para a situação em tela, através da vinculação dos pereceres médicos dados nas perícias do médico do INSS e do médico do trabalho. A pesquisa é bibliográfica, dando-se por meio do estudo de doutrinas, legislação, código de ética médica e decisões judiciais. Entendeu-se, portanto, pela importância de vinculação da perícia do médico do trabalho à do perito do INSS, bem como pela necessidade de previsão legal.