Paradoxos do direito penal no estado democrático de direito

Abstract

A presente dissertação tem como objeto de estudo os atuais paradoxos do direito penal no estado democrático de direito. Com o advento da modernidade, surge uma nova versão do direito penal, com promessas de conter os abusos do Estado e preservar os direitos e garantias individuais. A crise da modernidade, experimentada em todos os setores da sociedade, também é sentida no direito penal. A razão não consegue mais justificar o caos penal vivido nos dias atuais, pondo em xeque a ciência penal que fora forjada a partir do período Ilustrado. Com a junção dos conceitos de estado de direito e estado social, surge uma nova concepção de estado: o estado democrático de direito. Os discursos penais que mais se afinam com este novo modelo de estado são o minimalismo e o garantismo penal, alicerçados no postulado da intervenção mínima do direito penal. No entanto, na prática, o que se vê é a plena expansão do direito penal. Seja com a proliferação de bens jurídicos tutelados penalmente, seja pelas facilidades de penalizar. Propõe-se urgente modificação na postura dogmática, (re)colocando o direito penal nos trilhos democráticos.