O movimento dos sem terra: Ação instituinte de direitos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Esta pesquisa pretende fazer uma reflexão sobre as ações fomentadas pelo Movimento dos Sem Terra e suas repercussões no campo jurídico. Para tanto, o estudo parte da análise do pensamento jurídico crítico em que desenvolvem o pluralismo jurídico e a ética da alteridade. Discute o conceito de propriedade a partir da Constituição de 88, a qual determina que ela deve atender a sua função social. Nessa esteira, busca observar o discurso judicial envolvendo as ações do MST e o direito de propriedade. Intenta também esquadrinhar a estrutura fundiária brasileira e os conceitos que envolvem a reforma agrária, democracia e cidadania. A análise das ações do MST demonstra grande complexidade, cuja compreensão demanda estudo sobre sua atuação e formação. Assim, também identificam-se as críticas que são feitas ao Movimento.Dessa forma, procura traçar um quadro teórico-demonstrativo de diversos temas que envolvem a ação do MST, de modo a obsersar suas implicações no espaço do direito de acesso à terra, por meio da reivindicação para efetivação da função social da propriedade que implica a reforma agrária que tem como fundamento legal a Constituição de 88.