O movimento dos sem terra: Ação instituinte de direitos

Abstract

Esta pesquisa pretende fazer uma reflexão sobre as ações fomentadas pelo Movimento dos Sem Terra e suas repercussões no campo jurídico. Para tanto, o estudo parte da análise do pensamento jurídico crítico em que desenvolvem o pluralismo jurídico e a ética da alteridade. Discute o conceito de propriedade a partir da Constituição de 88, a qual determina que ela deve atender a sua função social. Nessa esteira, busca observar o discurso judicial envolvendo as ações do MST e o direito de propriedade. Intenta também esquadrinhar a estrutura fundiária brasileira e os conceitos que envolvem a reforma agrária, democracia e cidadania. A análise das ações do MST demonstra grande complexidade, cuja compreensão demanda estudo sobre sua atuação e formação. Assim, também identificam-se as críticas que são feitas ao Movimento.Dessa forma, procura traçar um quadro teórico-demonstrativo de diversos temas que envolvem a ação do MST, de modo a obsersar suas implicações no espaço do direito de acesso à terra, por meio da reivindicação para efetivação da função social da propriedade que implica a reforma agrária que tem como fundamento legal a Constituição de 88.