A INEFICIÊNCIA DO ESTADO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS PRESOS E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O presente trabalho se trata de dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília e tem como objetivo demonstrar, efetivamente, a problemática vivida no sistema prisional, em relação à ineficiente proteção do Estado ao detento, no que se refere a questões da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais. Utilizou-se, para tanto, o método de investigação dedutivo, por meio de livros, artigos científicos, leis, jurisprudências, dados estatísticos e notícias de jornal, para embasamento do trabalho. Consequentemente, são tecidas considerações acerca dos sistemas prisionais e a real função da pena em um Estado Democrático de Direito, bem como os fatores que corroboraram para a falência prisional e o desrespeito às normas nacionais e internacionais de proteção à dignidade humana e possíveis causas de solução da realidade prisional. Por conseguinte, a pesquisa se faz necessária a fim de discutir e analisar, de modo límpido, a problemática prisional e as suas raízes, frente aos números alarmantes do sistema carcerário. Concluindo-se pela ineficiência do Sistema Carcerário frente o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o respeito aos Direitos Fundamentais. A área de concentração foi a “Teoria do Direito e do Estado”, a linha de pesquisa adotada foi a “Construção do Saber Jurídico”.