A Divisão de “Poderes” da Constituição de 1988

Abstract

O presente trabalho, intitulado “A Divisão de “Poderes” da Constituição de 1988”, consiste num breve estudo sobre o princípio da separação de poderes. Por meio de uma contextualização histórica e conceitual da teoria da tripartição de poderes, procura-se estudar a evolução deste princípio e do modo como tal se configurou na Constituição Federal de 1988. Outrossim, visa-se mostrar a ingerência exercida pelo Poder Executivo sobre os demais poderes, quais sejam o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Desta forma, o trabalho discorre sobre os artifícios que constitucionalmente e politicamente são usados pela esfera executiva no exercício de suas funções, a ponto de se firmar como principal parâmetro de poder no Brasil. Assim, depois de levantados os principais problemas, procurou-se apontar possíveis soluções a fim de impor limites as atividades “extracurriculares” do Poder Executivo, de modo a garantir a legitimidade do Estado de Direito no Brasil e preservar a independência e harmonia entre os poderes da União.