ANÁLISE AO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Abstract

ResumoA presente monografia tem a finalidade de estudar a teoria do Direito Penal do Inimigo, desenvolvida pelo doutrinador alemão Günther Jakobs, apresentando sua definição, sua proposta de ordenamento jurídico-criminal, os antecedentes filosóficos que a ela se assemelham, o confronto do Direito Penal do Inimigo com o que se entende por Estado Democrático de Direito, demonstrar como essa teoria pode influenciar a sociedade contemporânea, o quão ela seria prejudicial caso tivesse a devida eficácia e delimitar as finalidades da pena, tanto na Teoria de Jakobs, como no Estado Democrático de Direito. Ainda demonstrar como tal teoria fere de maneira absurda os principais Princípios Constitucionais. Esse tema foi escolhido para evidenciar a importância da manutenção de um Estado Democrático de Direito que assegura a seus indivíduos garantias constitucionais e proteção aos direitos fundamentais e quão perigoso, injusto e abjeto seria se o Direito Penal do Inimigo conquistasse legitimidade dentro de qualquer ordenamento jurídico.