A NATUREZA JURÍDICA DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO PREVISTO NA LEI 13.104/2015
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O presente artigo busca analisar a natureza jurídica da qualificadora do feminicídio prevista na
Lei 13.104/2015, e seus posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, tendo em vista a
grande divergência a respeito de sua natureza jurídica. Primeiramente, a pesquisa irá discutir
sobre o conceito e a justificativa para a criação desta qualificadora, falando propriamente sobre
a Lei de Feminicídio. Em seguida, irá tratar sobre a natureza jurídica da qualificadora, se é
objetiva, subjetiva ou mista. E por fim, abordamos o cabimento da cumulação de circunstâncias
qualificadoras, e se há a compatibilidade do feminicídio com o homicídio privilegiado. O
método de pesquisa adotado foi o dedutivo, cujas as técnicas de coletas de dados foram por
meio de pesquisa bibliográfica e documental, feita a partir da análise de livros, artigos
científicos, monografias, jurisprudências e sítios eletrônicos sobre a tema discutido.