MATERNIDADE ENCARCERADA: UMA PECULIARIDADE DO GÊNERO FEMININO NO SISTEMA PRISIONAL.

Abstract

No cenário penitenciário brasileiro, a população carcerária feminina cresceu de maneira significante nos últimos anos. Por conseguinte, o número de gestantes em situação prisional também aumentou. Sendo assim, resta evidente que o encarceramento feminino não pode ser estudado e observado unicamente como o aprisionamento enquanto sanção penal, devendo ser levado em conta as singularidades de ser mulher no cárcere. Por isso, este artigo teve como objetivo central apresentar, através do método hipotético-dedutivo, a realidade dessas mulheres, especialmente àquelas que estavam ou ficaram grávidas durante suas prisões. Para tanto, serão demonstradas as garantias presentes na Lei de Execução Penal e na Constituição Federal e a deficiência do Estado para cumprir os direitos voltados às mães e gestantes em situação carcerária, bem como a subjetividade de alguns desses dispositivos. Constata-se, portanto, a necessidade de melhor aplicação e fiscalização das normas já previstas, além de especificações expressas em lei ou emenda constitucional para suportar as lacunas que negligenciam às experiências de pré-natal, pós-parto e período puerperal da mulher presa gestante. Além disso, este artigo questiona a eficiência da privação de liberdades e o repasse da sanção às crianças nos casos de mães em situação prisional.