A NOVA LEI DA GUARDA COMPARTILHADA E SEUS REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PSÍQUICO DO MENOR.
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Muitas vezes, por conta de interesses individuais, pais utilizam seus filhos como instrumento de disputa. Porém, face ao maior interesse da criança e buscando o fim das lides, o direito criou novas espécies de guarda - notadamente a guarda compartilhada. Tal espécie fixa, com equidade e intensidade, o dever legal dos genitores perante o menor, devendo compartilhar concomitantemente as obrigações e direitos, aspirando sempre ao melhor interesse do menor - mesmo residindo em lares separados. A Lei n. 13.058/2014 introduz o instituto da guarda compartilhada como regra geral; logo, não havendo harmonia entre os genitores, é obrigatório que a mesma seja adotada. Todavia, o bom relacionamento dos pais é imprescindível para que esta modalidade de guarda seja bem sucedida; do contrário, o menor pode ser afetado em seu desenvolvimento social e psíquico. À vista disso, o presente trabalho objetiva compreender o alcance, as vantagens e desvantagens do novo instituto, entendendo sua estruturação e nova dinâmica.