A LUTA DE CLASSES NA CIDADE E O DIREITO DE ACESSO À MORADIA DIGNA DE FATO NO BRASIL.

Abstract

O presente trabalho se dedica à análise conjuntural do movimento histórico que conduziu ao processo de urbanização ocorrido no Brasil desde o início da República até o tempo vigente. A partir dessa análise, observa-se a dicotomia entre lei e realidade material e os desdobramentos na consagração do direito de acesso à moradia e à cidade, os quais são considerados pela Constituição Cidadã como direitos sociais. O primeiro capítulo trata dos percalços na consolidação da cidadania no Brasil, apresentando suas contradições e descontinuidades; no segundo capítulo, realiza-se uma análise crítica do Estado e do Direito a partir de conceitos e autores filosóficos; já no terceiro e último capítulo, traça-se um panorama das políticas públicas relativas à moradia/habitação no Brasil e, em seguida, aponta-se os embasamentos constitucionais para a consagração de políticas públicas transparentes.